Governo pede ao STF suspensão de leis estaduais que fixam ICMS sobre combustíveis

O governo federal pediu nesta quarta (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda leis estaduais e do Distrito Federal que fixam alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo combustíveis, e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

Também nesta quarta, o Congresso Nacional concluiu a aprovação de um projeto que limita o ICMS sobre alguns setores, entre os quais combustíveis, energia e comunicações. 

O texto aprovado pelo Congresso é criticado pelos governadores, que estimam perda de arrecadação de cerca de R$ 100 bilhões.


Postado em 15/06/2022
por De Olho no Rádio