Justiça determina suspensão da paralisação dos rodoviários em Feira de Santana

Após cinco dias de paralisação dos motoristas e cobradores da empresa Rosa, a 2ª Vara de Fazenda Pública concedeu, a pedido do Município de Feira de Santana, uma liminar determinando que o Sindicato e a empresa Rosa LTDA suspendam, imediatamente, a suspensão do serviço de ônibus iniciada na última sexta-feira, 8. Em caso descumprimento, havendo novas paralisações e bloqueios no terminal central, caberá aplicação de multa de R$ 50.000,00 por dia.

Na decisão, o juiz Nunisvaldo dos Santos argumenta que “o fechamento do terminal central e a paralisação de toda a frota de ônibus da empresa acionada, além de ser um evidente abuso do exercício do direito de greve, viola o direito e a liberdade daqueles que não pretendem participar do referido movimento. Enfim, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, salvo se por força da lei, e a lei não obriga ninguém a participar do direito de greve, apenas faculta.”


Postado em 11/01/2022
por De Olho no Rádio